Proibir as Drogas

Proibir as Drogas

Boa tarde pessoal! Estive um tanto afastado das postagens do blog, mas hoje me deparei com o brilhante texto do professor Luiz Flávio Gomes, conhecido de muitos, e resolvi compartilhar aqui. Creio que nossa abordagem seja muito próxima, então mais um motivo para que esta publicação surja por também neste blog.

Em épocas de marcha pela liberação da maconha e tudo mais é um assunto que nunca sai de moda, nada como conhecer mais alguns argumentos e ter a oportunidade de enriquecer seu conhecimento. Logo, vamos a ele!

Proibicionismo das drogas

1 de outubro de 2013 9:00 - Atualizado em 30 de setembro de 2013 16:33

(de como o ignorantismo fomenta o crime organizado) Artigos do prof. LFG

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e coeditor do portal atualidades do direito.com.br. Estou no facebook.com/blogdolfg

Tudo começou com o proibicionismo de origem moralista nos EUA e na Europa na década de 20 (século XX). Grupos morais radicais (de fundo religioso), nesse tempo, conseguiram levar para o campo legal (e penal) incontáveis proibições relacionadas às drogas. Acreditavam que, com a lei, as drogas desapareceriam do mundo. Há um século acredita-se nisso e os efeitos devastadores drogas prosseguem. Jogaram energia na proibição assim como na oferta das drogas. Esqueceram do consumo e do consumidor. Sobretudo da sua educação. Gastaram trilhões de dólares. Invasões arbitrárias e anti-soberanas de muitos países ocorreram. Enfocou-se o uso de drogas como um desvio de conduta (um desvio moral).  Isso gerou um problema de proporções internacionais. Para combater o vício e a degradação pessoal, deu-se ao tema uma priorização militar. Erro grave de perspectiva. Colocaram nas mãos da polícia um problema antes de tudo social (saúde pública). Milhões foram encarcerados. O vício não desapareceu. Aumentou. As drogas não diminuíram. Aumentaram. A oferta continua alta e a cada dia inventam uma nova droga. Porque existe demanda!

A polícia e o presídio entendem de saúde pública tanto quanto a Lua de lagostas. O mercado ilícito das drogas explodiu. Riquezas incalculáveis. Bilhões de dólares todos os anos. Nunca nenhuma sociedade deixou de ter admiradores das drogas (hoje isso gira em torno de uns 5% da população mundial, segundo a ONU). Em grande medida é improdutivo proibir aquilo que as pessoas querem consumir (álcool, drogas, cigarro). É mais ou menos como proibir o sexo (os que disso são interditados se rebelam quase que diariamente). Melhor controle das pessoas se faz pela educação. Mudança de hábitos. A liberdade delas está na superação do vício, não no castigo. Já conseguimos êxitos incríveis em relação aos fumantes.

Em lugar de os moralistas fazerem suas pregações e discursos no sentido da conscientização das pessoas (como hoje, com sucesso, estamos fazendo com o fumo; a cada dia milhares de pessoas deixam de fumar), preferiram disseminar o proibicionismo. Apagaram luzes quando já se aproximava a escuridão. O enganoso proibicionismo é um apagar de luzes. Nunca jamais diminuiu a oferta das drogas, nem de consumidores. Invade-se um país, a droga brota em outro. Queima-se quimicamente uma região, outra floresce. Elimina-se um tipo de droga, mil outros aparecem. Implacável é a lei do mercado: onde há procura, sempre tem oferta.

Os incansáveis moralistas, não contentes com proibir as drogas, caíram na tentação de proibir também o álcool (de 1920 a 1933). Boa parcela da população europeia e das Américas jamais abriu mão desse fermentado líquido combatente “das tristezas e das desgraças”. Também apreciado nas alegrias. Inspiração, para muitos, em todas as horas. Fizeram a riqueza dos grupos organizados, hoje verdadeiros “estados transversais” mais fortes economicamente (muitas vezes) que muitos países. O crime organizado aplaude sempre o proibicionismo, porque, em verdade, tem como aliada a ignorância do ser humano. Até criaram sistemas econômicos fundados na proibição de produtos e serviços.

É da ignorância que nasce parcela da fortaleza do crime organizado (que coloca à disposição do consumidor ávido por vitimização aquilo que a lei proíbe). Não importa o que seja. Onde há demanda, sempre haverá oferta. Terrível é que a ignorância nunca fica ilhada. Seu parceiro inseparável é o ignorantismo: sistema sustentado por aqueles que defendem a relevância da ignorância, alegando que a instrução e a ciência apenas resultam em desmoralização e ruína das sociedades. Inversão total de valores. Quanto mais ignorância, mais riqueza para o crime. Quanto mais ignorante o povo, mais fácil a conquista do seu voto e seu domínio. Quanto mais ignorante a nação, mais o parasitismo se instala. Somente um em cada 4 pessoas, no Brasil, sabe ler ou escrever ou compreender o que leu ou fazer operações matemáticas básicas (M.A. Setúbal, Folha 15/9/13, p. A3).

A proibição do álcool enriqueceu e fortaleceu as máfias, aumentou o nível de repressão policial e de corrupção, nunca fez diminuir o hábito de beber da população (que só se retrai onde há conscientização) e culminou por disseminar produtos paralelos de qualidade baixíssima, agravando os problemas de saúde pública. O proibicionismo é típico da ilha de Tomás Morus, chamada “Utopia”, que significa lugar nenhum. O proibicionismo das drogas continua alimentando muitas guerras e muita riqueza ilícita. Inclusive de alguns policiais. Tudo, depois, passa pelos bancos (em forma de lavagem). Riqueza também para o mundo das finanças. A economia sempre prospera. Todos agradecem. A economia gira. É ele (proibicionismo) que dá vida para o narcotráfico matar pessoas. Algumas por livre vontade (os usuários), outras por meio da violência. Mas também por livre vontade nos destruímos por meio do cigarro, do açúcar, da bebida e da gordura. Também por intermédio das drogas. Nossa predileção é pela destruição (da natureza, dos outros seres humanos e de nós mesmos). A única esperança é a evolução ética do ser humano. Nisso é que temos que investir, diuturnamente. É o caminho da salvação. Um dia vai chegar. Não vamos ficar apenas no grande meio-dia de Nietzsche.