Proibir as Drogas
Boa tarde pessoal! Estive um
tanto afastado das postagens do blog, mas hoje me deparei com o brilhante texto
do professor Luiz Flávio Gomes, conhecido de muitos, e resolvi compartilhar
aqui. Creio que nossa abordagem seja muito próxima, então mais um motivo para
que esta publicação surja por também neste blog.
Em épocas de marcha pela
liberação da maconha e tudo mais é um assunto que nunca sai de moda, nada como
conhecer mais alguns argumentos e ter a oportunidade de enriquecer seu
conhecimento. Logo, vamos a ele!
Proibicionismo das drogas
1 de outubro de 2013 9:00 -
Atualizado em 30 de setembro de 2013 16:33
(de como o ignorantismo fomenta o crime organizado) Artigos do prof. LFG
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e coeditor do
portal atualidades do direito.com.br. Estou no facebook.com/blogdolfg
Tudo começou com o
proibicionismo de origem moralista nos EUA e na Europa na década de 20 (século
XX). Grupos morais radicais (de fundo religioso), nesse tempo, conseguiram
levar para o campo legal (e penal) incontáveis proibições relacionadas às
drogas. Acreditavam que, com a lei, as drogas desapareceriam do mundo. Há um
século acredita-se nisso e os efeitos devastadores drogas prosseguem. Jogaram
energia na proibição assim como na oferta das drogas. Esqueceram do consumo e
do consumidor. Sobretudo da sua educação. Gastaram trilhões de dólares.
Invasões arbitrárias e anti-soberanas de muitos países ocorreram. Enfocou-se o
uso de drogas como um desvio de conduta (um desvio moral). Isso gerou um
problema de proporções internacionais. Para combater o vício e a degradação
pessoal, deu-se ao tema uma priorização militar. Erro grave de perspectiva.
Colocaram nas mãos da polícia um problema antes de tudo social (saúde pública).
Milhões foram encarcerados. O vício não desapareceu. Aumentou. As drogas não
diminuíram. Aumentaram. A oferta continua alta e a cada dia inventam uma nova
droga. Porque existe demanda!
A polícia e o presídio
entendem de saúde pública tanto quanto a Lua de lagostas. O mercado ilícito das
drogas explodiu. Riquezas incalculáveis. Bilhões de dólares todos os anos.
Nunca nenhuma sociedade deixou de ter admiradores das drogas (hoje isso gira em
torno de uns 5% da população mundial, segundo a ONU). Em grande medida é
improdutivo proibir aquilo que as pessoas querem consumir (álcool, drogas,
cigarro). É mais ou menos como proibir o sexo (os que disso são interditados se
rebelam quase que diariamente). Melhor controle das pessoas se faz pela
educação. Mudança de hábitos. A liberdade delas está na superação do vício, não
no castigo. Já conseguimos êxitos incríveis em relação aos fumantes.
Em lugar de os moralistas
fazerem suas pregações e discursos no sentido da conscientização das pessoas
(como hoje, com sucesso, estamos fazendo com o fumo; a cada dia milhares de
pessoas deixam de fumar), preferiram disseminar o proibicionismo. Apagaram luzes
quando já se aproximava a escuridão. O enganoso proibicionismo é um apagar de
luzes. Nunca jamais diminuiu a oferta das drogas, nem de consumidores.
Invade-se um país, a droga brota em outro. Queima-se quimicamente uma região,
outra floresce. Elimina-se um tipo de droga, mil outros aparecem. Implacável é
a lei do mercado: onde há procura, sempre tem oferta.
Os incansáveis moralistas,
não contentes com proibir as drogas, caíram na tentação de proibir também o
álcool (de 1920 a 1933). Boa parcela da população europeia e das Américas
jamais abriu mão desse fermentado líquido combatente “das tristezas e das
desgraças”. Também apreciado nas alegrias. Inspiração, para muitos, em todas as
horas. Fizeram a riqueza dos grupos organizados, hoje verdadeiros “estados
transversais” mais fortes economicamente (muitas vezes) que muitos países. O
crime organizado aplaude sempre o proibicionismo, porque, em verdade, tem como
aliada a ignorância do ser humano. Até criaram sistemas econômicos fundados na
proibição de produtos e serviços.
É da ignorância que nasce
parcela da fortaleza do crime organizado (que coloca à disposição do consumidor
ávido por vitimização aquilo que a lei proíbe). Não importa o que seja. Onde há
demanda, sempre haverá oferta. Terrível é que a ignorância nunca fica ilhada.
Seu parceiro inseparável é o ignorantismo: sistema sustentado por aqueles que
defendem a relevância da ignorância, alegando que a instrução e a ciência
apenas resultam em desmoralização e ruína das sociedades. Inversão total de valores.
Quanto mais ignorância, mais riqueza para o crime. Quanto mais ignorante o
povo, mais fácil a conquista do seu voto e seu domínio. Quanto mais ignorante a
nação, mais o parasitismo se instala. Somente um em cada 4 pessoas, no Brasil,
sabe ler ou escrever ou compreender o que leu ou fazer operações matemáticas
básicas (M.A. Setúbal, Folha 15/9/13, p. A3).
A proibição do álcool
enriqueceu e fortaleceu as máfias, aumentou o nível de repressão policial e de
corrupção, nunca fez diminuir o hábito de beber da população (que só se retrai
onde há conscientização) e culminou por disseminar produtos paralelos de
qualidade baixíssima, agravando os problemas de saúde pública. O proibicionismo
é típico da ilha de Tomás Morus, chamada “Utopia”, que significa lugar nenhum.
O proibicionismo das drogas continua alimentando muitas guerras e muita riqueza
ilícita. Inclusive de alguns policiais. Tudo, depois, passa pelos bancos (em
forma de lavagem). Riqueza também para o mundo das finanças. A economia sempre
prospera. Todos agradecem. A economia gira. É ele (proibicionismo) que dá vida
para o narcotráfico matar pessoas. Algumas por livre vontade (os usuários),
outras por meio da violência. Mas também por livre vontade nos destruímos por
meio do cigarro, do açúcar, da bebida e da gordura. Também por intermédio das
drogas. Nossa predileção é pela destruição (da natureza, dos outros seres
humanos e de nós mesmos). A única esperança é a evolução ética do ser humano. Nisso
é que temos que investir, diuturnamente. É o caminho da salvação. Um dia vai
chegar. Não vamos ficar apenas no grande meio-dia de Nietzsche.
